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29 de Março, 2017

Campanha da CTB mostra deputados que votaram contra os trabalhadores

Os 11 deputados federais gaúchos, que votaram contra os direitos dos trabalhadores e a favor do Projeto de Lei da Terceirização, tiveram seus rostos estampados em cartazes nas ruas centrais da cidade de Porto Alegre. A campanha iniciou na capital e deverá atingir várias cidades do estado.

 

O Projeto de Lei 4.302, de 1998, proposto pelo ex-presidente FHC, que, entre outros retrocessos, permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, foi aprovado na última quarta-feira, 22/3, por 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. Agora, o texto depende da sanção presidencial.

 

Para o presidente da Fecosul e CTB-RS, entidades sindicais que protagonizaram a ação de denúncia, os trabalhadores do Brasil precisam conhecer o teor do projeto e também saber como cada deputado se posicionou frente à matéria. “Os deputados devem satisfações ao povo brasileiro”, ressaltou o presidente.

 

Ainda sobre o PL, Guiomar Vidor aponta que a generalização da terceirização proposta pelo projeto tem como objetivo central favorecer o setor empresarial e aprofundar a exploração do trabalho. “Dados apontam que o trabalhador terceirizado ganha menos, trabalha mais e está mais exposto à acidentes de trabalho.  

 

Além das ações de rua concentradas no Centro de Porto Alegre, a campanha de denúncia também será levada para o interior do Estado e, em paralelo, acontece nas redes sociais.

 

Confira os principais pontos do projeto

 

- Terceirização geral e irrestrita

O PL regulamenta a terceirização sem limites, nas esferas públicas e privadas. Apesar de não fazer menção expressa, a matéria não proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa. Assim, todas as modalidades de terceirização serão aceitas (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

 

- Quarteirização

O projeto aprovado permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados” (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

 

- Responsabilidade subsidiária

A responsabilidade da contratante será subsidiária e não solidária. Isso significa que o trabalhador somente poderá acionar a empresa tomadora de serviços após executar a empresa terceirizada (artigo 5º-A inserido pelo artigo 2º).

 

- Administração Pública e trabalho doméstico

O projeto possibilita a terceirização irrestrita na Administração Pública e no trabalho doméstico (artigo 19-B inserido pelo artigo 2º).

 

- Trabalho temporário

Os serviços contratados não precisam mais ser extraordinários. A demanda pode ou não ser previsível. O objeto não seria mais por excesso de serviço, mas por demanda complementar, pode ser previsível ou não, de natureza periódica ou sazonal - serve para qualquer da empresa. Ainda, o projeto ampliou o prazo do contrato, sem prévio acordo ou convenção coletiva da categoria, que passa de 90 para 180 — prorrogável por até 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não. Ou seja, o indivíduo pode virar “ping-pong” sendo disponibilizado para diferentes empresas a depender da vontade da empresa, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer delas.

 

 

Veja a lista dos deputados federais gaúchos que votaram contra os trabalhadores

 

ALCEU MOREIRA (PMDB)

CAJAR NARDES (PR)

CARLOS GOMES (PRB)

DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD)

DARCÍSIO PERONDI (PMDB)

JERÔNIMO GOERGEN (PP)

JONES MARTINS (PMDB)

LUIS CARLOS HEINZE (PP)

MAURO PEREIRA (PMDB)

RENATO MOLLING (PP)

YEDA CRUSIUS (PSDB)

Fonte: Portal CTB/RS 

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