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07 de Julho, 2016

Comissão especial da Câmara aprova relatório sobre custeio da atividade sindical

A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical aprovou nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, o relatório final do deputado Bebeto (PSB-BA) sobre o custeio. A última versão do texto, apresentado no último dia 24, propõe a criação de uma contribuição - a contribuição negocial - a ser paga pelo trabalhador, sindicalizado ou não. Representantes de centrais sindicais como a CTB participaram da reunião onde o texto foi discutido e votado pelos parlamentares membros da comissão.

O relatório incorpora as propostas definidas pelas centrais sindicais e Dieese. O texto regulamenta os critérios para a contribuição negocial e preserva a contribuição sindical. Nas negociações, o relator concordou em excluir o item que estabelecia multa em caso de atitude antissindical por parte do empregador. Também foi retirada a proposta de projeto de lei complementar sobre desconto para aposentados e empregados domésticos.

Para o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, "em princípio, o resultado foi positivo, mas a preocupação é com a tramitação em plenário". O representante jurídico da central, Magnus Farkatt, disse que "o parecer do relator ocorreu nos termos do que foi discutido, de modo a impedir exageros na cobrança e inibir ações com o objetivo de inviabilizar a contribuição". 

A contribuição negocial, prevista no relatório de Bebeto, será cobrada mensalmente tanto de empregados quanto de empregadores, com exceção do mês de cobrança da contribuição sindical. O valor a ser arrecadado será fixado em assembleia de negociação salarial ou convenção coletiva e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador.

Essa contribuição, destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas, já é cobrada atualmente por alguns sindicatos, mas há questionamentos na Justiça sobre sua validade e extensão.

Fonte: Portal CTB

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