Sindisaude
54 3221.7453
54 9635.0765
08 de Agosto, 2018

Copeira e o direito de aposentadoria especial *

Quando falamos na aposentadoria especial na área da saúde, lembramos apenas de médicos, técnicos e enfermeiros, esquecemos de importantes profissionais que também possuem contato com agentes nocivos, dentre eles os copeiros. A função de copeira – ou atendente de nutrição -, na maioria dos casos tem contato com pacientes e utensílios contaminados, visto que distribuí refeições aos pacientes internados nas respectivas unidades, transporta as refeições da cozinha para os quartos, e efetua a limpeza dos materiais, equipamentos e utensílios destinados à alimentação.

Estas funções, para que haja enquadramento, têm que constar no PPP (Perfil Profissional gráfico Previdenciário), que poderá ser solicitado a qualquer momento as instituições de saúde que tem obrigação legal de entregar aos colaboradores, sem qualquer custo. Caso não esteja corretamente especificado no documento as funções do trabalhador, bem como a descrição dos agentes nocivos que tem contato, caberá ao INSS fazer inspeção no local do trabalho, ou ainda em caso de processo judicial, a realização de perícias.

O INSS, quando na análise das aposentadorias, não vem aceitando a atividade de copeira como “especial ou insalubre”, pois entende que o contato com o agente não é habitual e permanente, ou seja, que a exposição não se dá durante toda a jornada de trabalho. Entretanto, o entendimento judicial é no sentido de que "a exposição a agentes biológicos não precisa ocorrer durante toda a jornada de trabalho, uma vez que basta o contato de forma eventual para que haja risco de contração de doenças" (TRF4, AC 0023909-44.2013.404.9999, Sexta Turma, Relator Paulo Paim da Silva, D.E. 16/07/2014).

Desta forma, assim como as copeiras, outros profissionais da área da saúde têm o direito a aposentadoria especial, mesmo que por vezes a documentação disponibilizada pela instituição de saúde aponte de forma diversa. Fique atento e procure o sindicato para maiores esclarecimentos e apenas entre com o seu pedido de aposentadoria na certeza que o documento está correto, pois a pressa no encaminhamento pode ser irreversível.

 

*Anderson De Tomasi Ribeiro

OAB/RS 46896

VOLTAR PARA LISTA DE Banner Notícias