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01 de Novembro, 2017

Coren notifica hospital Santa Cruz (Sta. Cruz do Sul) por irregularidade e ilegalidade

 O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) entregou para o Hospital Santa Cruz (Santa Cruz do Sul) notificação complementar sobre irregularidades do Regimento do Serviço de Enfermagem, do Manual de Procedimento Operacional Padrão, no dimensionamento do pessoal de enfermagem e ilegalidade na inexistência de enfermeiro onde são desenvolvidas atividades de Enfermagem. O relatório decorre da oitava operação, realizada de 2 a 6 de outubro, da força-tarefa estadual do Ministério Público do Trabalho (MPT) de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no Rio Grande do Sul. Na oportunidade, o MPT notificou a Associação Pró-ensino de Santa Cruz do Sul, mantenedora do Hospital Santa Cruz, sobre 52 irregularidades.

     O documento informa que, das irregularidades, uma é a desatualização do cálculo de dimensionamento do quadro de funcionários de Enfermagem. Caso for notificado desatualização, o Hospital deverá realizar e fornecer cópia do cálculo, segundo a legislação vigente, com a ciência do gestor dentro do prazo de 120 dias. A outra é a inadequação do Regimento do Serviço de Enfermagem e do Manual de Procedimento Operacional Padrão. Caso as inadequações forem notificadas, o Hospital deverá disponibilizar o regimento e o manual, segundo a legislação vigente com a ciência do gestor dentro do prazo de 120 dias.

     Já a ilegalidade notificada é a inexistência de enfermeiro onde são desenvolvidas as atividades de Enfermagem. Foi notificado a necessidade de um enfermeiro para supervisionar, organizar, orientar, coordenar, planejar, avaliar a assistência de Enfermagem e executar as atividades privativas da área devido a existência da já realização de supervisão por um mesmo enfermeiro em mais de uma unidade. O prazo para a contratação é imediato.

 

Fonte: MPT-RS

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