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02 de Junho, 2016

CTB-RS promove ato para denunciar falácia de que a Previdência irá quebra

Na manhã da terça-feira (31/5), a CTB-RS juntou-se ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Pública e organizou um grande ato em frente ao prédio do INSS, no centro de Porto Alegre. O objetivo principal da atividade era denunciar a falácia de que a previdência ira quebrar e criticar as medidas propostas pelo governo interino de Michel Temer. Entre elas, fixar a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos.

A Central convidou o professor-doutor em Direito, Décio Scaravaglioni, para ministrar uma aula pública, em que foi explicado com detalhes que a história contada pela maioria dos veículos de comunicação de que a previdência irá quebrar. “Isso é uma falácia. Esse discurso é velho, existe desde os governos militares. Sempre dizem que vai quebrar, por que ainda não quebrou?”, indagou o professor. Scaravaglioni explicou que o papel da previdência é arrecadar contribuições de todos os trabalhadores e arcar com a seguridade social que abrange a saúde, a assistência social e os benefícios relacionados à previdência como auxílio-doença provisório, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou por idade.

Para Décio, um dos principais fatos responsáveis por problemas na Previdência são as renúncias fiscais, em que o Governo deixa de arrecadar impostos de diversas empresas com o argumento de aquecer a economia. Apenas neste ano, deixaram de ser arrecadados R$ 70 bilhões. Além disso, há incontáveis casos de sonegação, principalmente, ligados a acidentes de trabalho. “O Brasil é campeão de doenças e mortes de trabalhadores. E as empresas mentem, sonegam a emissão dos acidentes do trabalho e então o INSS concede o auxílio previdenciário, e não o acidentário, que é o que deveria ser pago pelas empresas”, denunciou.

 Fonte: Portal CTB RS

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