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07 de Abril, 2020

Justiça do Trabalho homologa acordo que reafirma prevenção à saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho

O Sindisaúde de Caxias do Sul e Região firmou acordo com o Círculo Operário Caxiense no sentido de preservar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do setor de saúde. A seguir os itens que fazem parte da conciliação estabelecida entre as partes.

 

 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAXIAS DO SUL e CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE, devidamente qualificados nos autos da presente AÇÃO COMINATÓRIA, vem a presença de Vossa Excelência, dizer que conciliaram o feito, nos seguintes termos:

 

  1. O demandado se compromete a manter o fornecimento de EPIs adequados aos empregados representados pelo Autor, para a prestação de seu labor, conforme NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020, de forma racional, a fim de evitar desperdícios.

 

  1. O demandado, conforme circular interna que já está em vigor, se compromete a continuar disponibilizando uniforme de mangas e pernas compridas aos empregados representados pelo Autor, para uso somente no hospital, sendo que referidos uniformes serão lavados e higienizados pelo próprio demandado, sem que os funcionários tenham que levá-los para casa.

 

  1. O demandado se compromete a realocar os funcionários que se encontram no grupo de risco (idosos, gestantes, portadores de doenças graves, etc.), para setores que não possuam a circulação de pacientes suspeitos ou infectados com o coronavírus (COVID-19), até o dia 31/03/2020.

 

  1. O demandado se compromete a manter o atendimento psicológico aos empregados representados pelo Autor, que requererem ou necessitarem do mesmo, a fim de auxiliá-los no desempenho de suas atividades laborais, em especial, neste momento de pandemia.

 

  1. O demandado concorda com a realização de 01 (uma) visita diária pelo Autor ao hospital, pelo prazo que perdurar a pandemia, a fim de fiscalizar a implementação das medidas aqui acordadas, sendo que nos primeiros 07 (sete) dias esta visita poderá ser feita por duas pessoas representantes do Autor, e a partir do oitavo dia, somente por uma pessoa. Estão autorizados a realizar referidas visitas: Bernardete Giacomini, Danilo Gonçalves Teixeira, Fabricio Soares Borges e/ou Fernanda Bonetto Caregnato. Os representantes que comparecerem às visitas deverão dirigir-se ao SESMT, quando serão orientados sobre EPIs e precauções. Para estas visitas, o demandado também designará um representante.

 

  1. Em caso de descumprimento das medidas aqui avençadas o Autor informará nos autos e o processo será concluso para decisão judicial, oportunidade em que o juízo poderá dar prazo à demandada, para resposta, querendo.

 

  1. O demandado se compromete a pagar às procuradoras do Autor o valor de R$1.000,00 (um mil reais) a título de honorários sucumbenciais, mediante depósito bancário na conta corrente nº 17126-5, agência 0101, banco Sicredi, de titularidade de Fernanda Bonetto, CPF nº 825.486.410-15, até o dia 06/04/2020.

 

  1. As partes requerem a isenção no pagamento de custas judiciais, em razão da hipossuficiência do sindicato e da filantropia do demandado.

 

  1. Para fins de importante registro, as partes agradecem a habitual sensibilidade, presteza, disponibilidade e mediação do querido e ilustre Dr. Rafael da Silva Marques, fundamental para a presente composição.

 

ANTE O EXPOSTO, as partes requerem a homologação do presente acordo, nos termos supra expressos.

 

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

 

Caxias do Sul, 26 de março de 2020.

  

FERNANDA BONETTO CAREGNATO

OAB/RS 63.314

 

 TATIANE PASINATO DOS SANTOS

OAB/RS 72.251

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