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26 de Junho, 2019

Maia negocia acordo para votar reforma antes do recesso

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes do governo Bolsonaro estão costurando acordo para garantir a votação da reforma da Previdência antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. De acordo com o jornal Estadão, fontes da Câmara informaram que Maia negocia os termos para que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 vá a plenário antes do prazo do recesso.

Segundo interlocutores de Maia, o acordo ainda não está fechado, mas há otimismo para que a votação ocorra dentro desse período. A equipe econômica, por outro lado, tem reforçado a necessidade de fazer a votação para deslanchar as outras medidas de retomada do crescimento econômico, entre elas o fim de dois monopólios estatais de refino e gás natural.

Nesta terça-feira, 25, acontece o terceiro dia de debates sobre o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência. O texto foi apresentado há duas semanas, mas o parlamentar já disse que pretende fazer complementação de voto. Segundo ele, serão mantidos os pilares do seu parecer, como a idade mínima, mas alguns pontos do conteúdo serão alterados.

Segundo o portal Congresso em Foco, Moreira pretende instituir pedágio de 100% como norma de transição para os atuais servidores públicos; vai alterar os critérios propostos para os professores; e pode incluir estados e os municípios na reforma previdenciária.

Dos cerca de 150 deputados inscritos para debater a matéria, ainda faltam 77 para falar. Os líderes partidários também podem pedir a palavra a qualquer momento, aumentando a lista.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que trabalhará para encerrar a fase de debates ainda nesta terça, nem que a reunião tenha que se estender pelo dia todo.

Até o fim da tarde de ontem, 24, deputados e partidos já haviam apresentado 27 destaques ao relatório de Moreira sobre a proposta. Desse total, 20 destaques são individuais e ainda passam por uma avaliação preliminar de admissibilidade e não precisam ser votados em separado. Os sete restantes são de partidos ou blocos. A comissão especial da reforma pode receber até 34 destaques desse tipo. A oposição, por exemplo, tem direito a nove, que ainda não foram apresentados.

Esses destaques serão votados separadamente após a votação do texto global e, portanto, podem influir no tempo de votação, pois serão acompanhados de quatro falas, duas favoráveis e duas contrárias. Na fase de votação, a oposição já informou que vai obstruir os trabalhos da comissão.

Temas dos destaques – Nos destaques, os partidos tentam suprimir algum trecho da proposta do relator ou reativar alguma emenda apresentada e não acolhida.  Entre os destaques apresentados, o Patriota busca incluir os guardas municipais em regras especiais de aposentadoria. Já o PROS tenta fazer o mesmo para os vigilantes.

O PL, por sua vez, apresentou destaque para manter as regras atuais para professores e o Novo quer eliminar o aumento da contribuição social (CSLL) sobre o lucro dos bancos. O bloco PP-MDB-PTB apresentou destaque para manter as regras atuais de cálculo dos benefícios previdenciários.

Tramitação – Após a fase de debates, terá início a votação. Para o texto ser aprovado, basta maioria simples, ou seja, a maioria dos deputados presentes na comissão.

No plenário, serão dois turnos de votação. Por ser tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma precisa ter o aval de 308 dos 513 deputados.

Fonte: Com Agência Câmara, Estadão, O Dia e Congresso em Foco
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