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17 de Julho, 2018

Planos de Saúde devem quase R$ 2 bilhões ao SUS

Embora tenham arrecadado R$ 178 bilhões em 2017, as operadoras de planos de saúde deixaram de pagar quase R$ 2 bilhões ao Sistema Único de Saúde – SUS por serviços prestados a beneficiários. Os valores de atendimentos a pacientes com planos de saúde em unidades públicas não foram repassados ao SUS, ou estão contingenciados devido a ações judiciais impetradas pelas empresas.

Desse valor, R$ 346,27 milhões estão suspensos devido a decisão judicial. Outros R$ 1,28 bilhão simplesmente não foram pagos pelas operadoras de saúde suplementar e foram inscritos na Dívida Ativa da União. Há ainda cerca de R$ 300 milhões que não foram pagos, mas ainda não chegaram a ser inscritos na Dívida Ativa. A alta judicialização se deve ao fato de que o Supremo Tribunal Federal – STF só decidiu em fevereiro pela constitucionalidade da cobrança.

Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que regula os planos de saúde e é a responsável por fazer os cálculos e as cobranças desses ressarcimentos.

A cobrança é prevista pela Lei 9.656 de 1998, que define que as operadoras devem ressarcir a União sempre que um de seus beneficiários usar o SUS para um serviço que esteja previsto no contrato do plano de saúde.

Fonte: CNTS com Agência Brasil
 
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