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21 de Novembro, 2016

Portal que amplia terceirização irá a plenário na quinta-feira, 24

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se reuniu, na quarta-feira (16), com os líderes partidários e definiu o calendário de votação de proposições importantes. Na agenda, ficou definida para a próxima quinta-feira 24 a apreciação em plenário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, que trata da regulamentação da terceirização da mão de obra.

O PLC 30 foi rechaçado por Calheiros, que não concorda, segundo ele, com a terceirização generalizada, como propõe a matéria. O projeto, já aprovado na Câmara, também é duramente criticado por todas as centrais sindicais, que avaliam a matéria como caminho sem volta para a desregulamentação das categorias profissionais e também de suas representações sindicais.  

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, alerta para o risco representado por esta pauta em uma conjuntural tão hostil aos direitos sociais e trabalhistas. "Este projeto é muito nocivo às relações do trabalho, sobretudo pelo que implica a matéria, que nada mais é do que um atestado da precarização e da flexibilização dos direitos trabalhistas”.

O projeto versa sobre a regulamentação dos contratos de terceirização e das relações de trabalho deles decorrentes e acaba com a restrição que existe hoje e que proíbe empresas de terceirizarem serviços referentes a sua atividade-fim, ou seja, passa a permtir que as empresas aéreas comerciais terceirizem a contratação de seus pilotos. 

Duas visões

O Senado terá de decidir entre duas visões opostas de terceirização, previstas em propostas que tramitam na Casa. Em contraposição ao PLC 30/15, que permite a terceirização ampla, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 339/16, que consagra o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a terceirização só poderá ser feita em atividades-meio.

O projeto da Câmara dos Deputados chegou ao Senado em 2015 e aguarda a leitura de um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para que tramite em conjunto com outra proposta sobre o tema, do senador licenciado Marcelo Crivella, o PLS 300/15. Após ouvir críticas das centrais sindicais ao projeto aprovado pela Câmara, que foi discutido em diversas audiências no Senado, Randolfe decidiu apresentar uma alternativa ao PLC 30.

Com informações do Portal CTB e Diap

 

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