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30 de Março, 2021

Promulgada lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados pela Covid-1

Foi promulgada na sexta-feira, 26, a Lei 14.128/2021 que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho em virtude da Covid-19. Em caso de morte, a indenização será para aos dependentes. Dependentes de menos de 24 anos receberão também um adicional de R$10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima.  O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

 A proposta havia sido vetada integralmente pelo governo, havia alegado que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos e por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade , mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional no dia 17 de março. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), que relatou o texto no Senado, o argumento não foi convincente.  “Os argumentos não nos convenceram em hipótese nenhuma. Nós estamos no momento pior da pandemia e esses profissionais continuam trabalhando. Agora melhorou um pouco, esses profissionais foram imunizados e o risco de morte é menor, mas foram vários óbitos que aconteceram e várias sequelas ficarão”, disse Otto ao rejeitar o veto.

A nova lei, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), prevê também a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, por estarem atuando no enfrentamento da Covid-19.

Estão incluídas categorias como profissionais de nível superior reconhecidos no Conselho Nacional de Saúde – CNS; profissionais de nível técnico vinculados à área de saúde; agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento.

Fonte: Agência Senado

 
 
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