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22 de Outubro, 2019

Reforma da Previdência dos militares pode aumentar salários em até 73%

Enquanto faz a população trabalhar mais e ganhar menos, o governo Bolsonaro garante várias benesses aos militares, que representam hoje metade dos gastos da Previdência entre o funcionalismo público.

Caso seja aprovada na íntegra, a reforma da Previdência das Forças Armadas pode gerar aumento de até 73% nas remunerações dos militares de alta patente. Isso porque a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro cria novos adicionais que são incorporados ao soldo até mesmo na inatividade. No caso do adicional de habilitação, por exemplo, que já existe, o percentual de 30% para altos estudos categoria I passaria a ser de 73%.

No adicional por habilitação, por exemplo, o projeto prevê que o militar que concluir o curso de formação receba gratificação de 12% sobre seu salário; o curso de especialização, exigência para a promoção na carreira, 27% a partir de 2023; e os altos estudos, obrigatório para ser alçado ao posto de general, 73% de gratificação a partir de 2023.

O aumento imediato da remuneração é a contrapartida dos militares para aceitar mudanças nas regras que preveem idade mínima de apenas 50 anos para se aposentarem, aumento do tempo mínimo de atividade dos novos militares de 30 anos para 35 anos para receber benefício integral – quem está na ativa pagará um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta para a reserva –, aumento de alíquota de contribuição gradativa e menor do que a dos demais trabalhadores – de 7,75% para 10,5% até 2022.

Em troca, os militares terão reajustes salariais de 5% a 31%, reestruturação de carreira que prevê aumentos dos adicionais concedidos por cursos de habilitação – o porcentual máximo passa de 30% para 73%, adicional de disponibilidade, que pode chegar a 32% do salário e aumento da ajuda de custo quando o militar vai para a reserva de 4 para 8 soldos.

Outra “vantagem” concedida por Bolsonaro aos militares é a possibilidade de poder receber, quanto tiver passado para a reserva, o valor da última remuneração – integralidade –, corrigido de acordo com reajustes dados aos ativos – paridade.

Economia reduzida com a reestruturação da carreira – A economia proposta com a reforma dos militares é de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Porém, a reestruturação dos salários custará R$ 86,85 bilhões, levando ao resultado fiscal líquido de R$ 10,45 bilhões. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto irá se reunir amanhã, 22, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Os parlamentares iniciaram a discussão na última quarta-feira, mas houve divergências em relação ao reajuste salarial previsto até 2023.

Deputados divergem sobre percentuais dos adicionais – As divergências ocorreram porque parte dos deputados defende que os percentuais sejam os mesmos para todos, enquanto a ala mais alinhada ao governo defende que seja mantido o texto original, com percentuais que crescem conforme a hierarquia. Após o racha no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, o líder da legenda na Câmara, Delegado Waldir, teria se unido ao PSOL para aumentar o reajuste de praças e soldados.

Despesas com os militares – Os militares representam hoje metade dos gastos da Previdência entre o funcionalismo público, embora representem apenas 31% do quadro. Os dados são do último Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal.

De acordo com o estudo, dedicado especialmente à reforma da Previdência, hoje são gastos R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas, enquanto a União despende R$ 46,5 bilhões para 680 mil servidores do regime civil.

Militares da reserva e reformados das Forças Armadas ganham em média, por mês, R$ 13,7 mil de benefício. O gasto médio com os pensionistas militares foi de R$ 12,1 mil. Aposentados e pensionistas civis da União custaram R$ 9 mil mensais em 2018, enquanto no INSS, o benefício médio é de R$ 1,8 mil mensais.

Fonte: Gazeta do Povo, Estadão e UOL
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