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21 de Julho, 2016

Reforma de Temer prevê redução de 40% nas aposentadorias em 10 anos

A Reforma da Previdência apresentada pela gestão interina de Michel Temer tem levantado intensos debates e ascendeu a luz vermelha de diversos setores da sociedade. Propostas como a implantação da idade mínima e a desvinculação as aposentadorias da valorização do Salário Mínimo são temas polêmicos e de impacto negativo sobre os trabalhadores e trabalhadoras.

De acordo com estudos feitos pelos economistas João Sicsú, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), se a proposta de Temer de desvincular as aposentadorias do Mínimo tivesse sido implementada em 2006, hoje, os valores dos rendimentos teriam caído cerca de 40%.

Ele ainda apontam que, sem a vinculação ao mínimo, o valor médio do vencimentos pagos aos aposentados e pensionistas cairia dos atuais R$ 1.608 para para R$ 1.013.

É bom destacar que se a medida passar será mais um ataque à Constituição Federal, pois serão aplicadas práticas da ditadura civil- militar,  quando o regime corrigia os benefícios previdenciários abaixo da inflação, o que corroía o poder de consumo dos aposentados. Para enfrentar essa injustiça, os constituintes de 1988 instituíram a exigência de que nenhum benefício poderia ser inferior ao piso do salário mínimo. 

Na opinião dos especialistas a proposta da gestão interina levanta o discurso da modernização e garantia de direitos, mas esconde na verdade um modelo para o setor cada vez mais restrito, de menor alcance e gerido pela iniciativa privada.

Sicsú alerta que "a Previdência tem um sentido essencialmente social, e não um sentido econômico e exclusivamente contábil. Essa visão distorcida leva à redução do bem estar da sociedade". Ele lembra que as aposentadorias e pensões são pagas a [mais de ] 30 milhões de pessoas, que garante não só a sobrevivência das famílias como colabora também para a estabilidade econômica do país. Desses, [cerca de] 70% correspondem ao valor de um salário mínimo.

 Fonte: Portal CTB

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