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17 de Fevereiro, 2017

Reforma trabalhista:centrais constroem proposta alternativa ao PL 6787

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esteve reunido na tarde desta quinta-feira (16), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com dirigentes das centrais sindicais CTB, NCST-Nova Central, UGT, CUT, CSB, Força Sindical e CSP-Conlutas e o DIEESE para discutir o projeto de Reforma Trabalhista (PL6787/2016), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A reunião teve a presença do relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB). As entidades participantes compõem o grupo de trabalho criado pelo ministério para discutir detalhadamente a reforma e construir alternativas para os pontos polêmicos em que os direitos da classe trabalhadora estão sob ameaça.

No último encontro, a pedido das centrais, o ministro retirou o regime de urgência da proposta na Câmara. No entanto, a medida não impediu a reforma avançar na Casa, onde foi criada esta semana uma Comissão Especial para acelerar o processo de tramitação.

"O regime de urgência foi retirado mas criaram uma comissão especial na Câmara. Houve boa vontade do ministro, mas o ritmo é outro. Estamos perdendo tempo aqui dentro", disse o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP). O dirigente ainda questionou o relator da proposta se outros projetos relacionados às leis do trabalho, atualmente em tramitação no Congresso, seriam levados em consideração pelo colegiado.

"Se o relator está fazendo uma comissão e não vai olhar todos os projetos em tramitação não adianta. Marinho respondeu dizendo que faria o possível, mas não deu garantias. Ou seja, não vai haver seriedade nesse debate se não monitorarmos isso e cobrarmos uma discusão séria do governo com o movimento sindical. Caso contrário, enquanto estivermos negociando aqui, o governo estará lá acelerando outros projetos, fazendo comissões especiais e tirando a gente do foco principal que é essa legislação. Hoje, por exemplo, foi aprovada a urgência do PLS 710, do senador Aloísio Nunes, que, na prática, veta o direito de greve. Enquanto estamos aqui tentando negociar, os parlamentares estão no Congresso atropelando tudo", ressaltou JP.

O cetebista acrescentou: "a imprensa vive dizendo que este é um projeto elaborado pela centrais junto com o ministério - o que não é verdade. Nós desmistificamos isso. Jamais vamos assinar acordo com um governo que propõe o negociado sobre o lesgislado. Quanto à questão da modernização, com certeza estaremos dispostos, ajudaremos na elaboração de leis mais modernas, acho que isso está correto. Agora, com responsabilidade e sem atropelos".

Por sua vez, o ministro prometeu manter o diálogo com as centrais, a fim de se chegar a um consenso e pediu a ajuda dos sindicalistas para a construção de um acordo.

"Essa mesa não é para ser decorativa, é para ser protagonista, partícipe. Peço humildemente que me ajudem a construir o texto [da reforma], vamos conversar juntos com o relator", declarou Nogueira.

Pela manhã, o dirigente do MTE esteve na Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara, onde garantiu que a proposta de modernização das leis do Trabalho preserva os direitos dos trabalhadores. “Estamos convergentes em um ponto - ninguém de nós quer tirar direito dos trabalhadores. Podemos ter opiniões diferentes, mas todos somos convergentes em não tirar direito do trabalhador, combater a precarização e trazer segurança jurídica”, afirmou o ministro.

A declaração de Nogueira não tranquilizou os sindicalistas, que temem as articulações que o governo vem fazendo para acelerar a aprovação da proposta.

"Nós temos uma preocupação - estamos dialogando com o ministério, o ministro tem posições avançadas em relação as posições do governo, mas, enquanto dialogamos aqui, o projeto não para de andar no Congresso. Não estamos vendo o núcleo central do Executivo mudar seu discurso em relação a reforma trabalhista. Acho que é o momento das centrais sindicais pressionarem mais, no sentido de valorizar e determinar que o Minstério do Trabalho seja o único interlocutor nas relações de trabalho. Achamos a atitude do ministro positiva, mas registramos que há uma falta de sintonia entre o posicionamento, os encaminhamentos do MTE - que são absolutamente aceitáveis para o movimento sindical - e o que diz, por exemplo, o ministro da Casa Civil , o ministro da Fazenda e os líderes do governo do Congresso. Então, alguma coisa ainda não está certa e precisa ser esclarecida, porque senão ficamos com a impressão de que estamos apenas dialogando, negociando, entre aspas, com o governo, apenas para legitimar uma proposta que ele não vai abrir mão, na medida em que ela continua avançando no Congresso Nacional", afirmou o dirigente da Nova Central, João Domingos, que também dirige a Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Para Domingos, a reforma proposta pelo governo Michel Temer "é catastrófica e revoga toda a legislação laboral do país". 

Na ocasião o DIEESE, junto às entidades, propôs a elaboração de um projeto alternativo que contemple as necessidades da classe trabalhadora e assegure seus direitos.

"No próximo dia 23, nós das centrais e DIEESE nos reuniremos em São Paulo para construir uma proposta de modernização das leis trabalhistas que atenda aos anseios dos trabalhadores e voltaremos a nos reunir com o ministro no dia 06 de março. Agora, sem grandes expectativas, porque, na verdade, tudo o que se constrói aqui com paciência - o ministro tem uma boa vontade - infelizmente o governo desmancha, fazendo outras reivindicações e outros projetos que acabam com a organização dos trabalhadores no Congresso", disse JP.

As centrais se reunirão ainda este mês com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) para discutir a tramitação da Reforma do Trabalho.

Contribuição sindical 

Paralelamente, a CTB e CSPB, em comum acordo com as demais centrais, vinham cobrando do MTE  a regulamentação da contribuição sindical dos trabalhadores no serviço público. Ao final da reunião desta quinta,  Ronaldo Nogueira anunciou a publicação amanhã  (17), no Diário Oficial da União, da Instrução Normativa que regulamenta definitivamente a contribuição sindical no setor público. 

 Com informações do Portal CTB

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