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22 de Outubro, 2019

Salário mínimo não terá aumento em 2020

O Congresso Nacional aprovou, ontem, 9, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020 estimando o salário mínimo em R$ 1.040 sem aumento real – acima da inflação. No entanto, o governo Bolsonaro já atualizou esse valor em agosto e anunciou que o mínimo será de R$ 1039 – R$ 1 a menos. A mudança está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual – Ploa que ainda tramita no Legislativo. Essa mudança também causa impacto nas aposentadorias vinculadas ao piso nacional, que ficam sem ganho real.

Essa redução tem como causa a mudança na previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, que o governo usa para calcular o reajuste do salário mínimo. Quando a equipe econômica elaborou o projeto da LDO, enviada ao Congresso em abril, o INPC estava estimado em 4,19% para este ano.

Entretanto, em agosto o governo apresentou o Ploa, já com a previsão revista da inflação em 4,02%, o que levou também à redução do mínimo. De qualquer forma, o valor previsto para o ano que vem não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, que é de R$ 998.

Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

Este é o primeiro ano que o reajuste será sem ganho real, desde que a Política de Valorização do Salário Mínimo foi implantada em 2004. Essa medida permitia que, nos momentos de crescimento da economia, o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir as desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, entretanto, teve validade encerrada em janeiro deste ano.

Desde que o salário mínimo começou a ser reajustado acima da inflação, “cerca de 48 milhões de pessoas que recebem remuneração correspondente ao piso nacional – assalariados, aposentados e pensionistas, trabalhadores por conta própria, domésticos, tiveram um ganho real de 74,33% em seus salários e benefícios”, de acordo com o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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