Sindisaude
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11 de Maio, 2021

Sindisaúde entra com ação contra a Caixa Federal para corrigir valores do FGTS

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Caxias do Sul e Região ingressou com ação judicial coletiva contra a Caixa Econômica Federal, visando a revisão dos valores devidos do FGTS aos trabalhadores com vínculo empregatício (carteira assinada) a partir de 1999. A iniciativa abrange todos os trabalhadores e trabalhadoras da cagegoria.

A ação se justifica por conta da utilização da Taxa Referencial – TR – como índice de correção dos valores pertinentes ao Fundo de Garantia, uma vez que a TR não acompanha a inflação, logo, totalmente desatualizada monetariamente.

Especialistas atestam que a diferença de rendimentos entre a TR e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, chega a variações entre 48% a 88% ao longo dos anos.

Quem terá direito à revisão do FGTS?

O direito à tese da revisão do FGTS é para qualquer trabalhador brasileiro com contrato de trabalho regido pela CLT e que possua saldo no Fundo a partir de 1999.

Cerca de 30 milhões de trabalhadores que já sacaram o FGTS e aposentados podem entrar com a ação de revisão para obter a restituição dos valores pagos a menor, uma vez que tal revisão não ocorre automaticamente.

A variação de valores da revisão depende das quantias depositadas no FGTS, podendo alcançar o patamar de 88,3% de correção.

Os documentos necessários para que trabalhadores e aposentados entrem com a ação de revisão na Justiça Federal são:

Cópia do Documento de Identidade

Cópia do CPF

Comprovante de Residência

Cópia da Carteira de Trabalho que apresente o número do PIS

Extrato do FGTS disponibilizado pela Caixa Econômica Federal a partir de 1991 do trabalho com carteira assinada.

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