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27 de Outubro, 2017

CNBB classifica portaria do trabalho escravo como "retrocesso" e "desumana"

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) classificou como "desumana" e "retrocesso" a portaria do Ministério do Trabalho que altera os critérios de combate ao trabalho escravo.

 

A CNBB enfatiza a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu em caráter liminar.

"Tal iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. Permite, além disso, a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado Brasileiro", diz em nota.

Durante coletiva de imprensa, o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, afirmou: "Não podemos fechar os olhos" diante do trabalho escravo.

Numa clara referência à votação que rejeitou a denúncia contra Michel Temer, a nota da entidade afirma que "a barganha na liberação de emendas parlamentares pelo governo é uma fronta aos brasileiros".

"A retirada de indispensáveis recursos da saúde, da educação, dos programas sociais consolidadas, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Programa de Cisternas no Nordeste, aprofunda o drama da pobreza de milhões de pessoas", reforça a entidade.

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