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03 de Agosto, 2017

Com 263 votos, Temer consegue arquivar denúncia de corrupção passiva

Pouco antes das 22h desta quarta-feira (2), Michel Temer conseguiu os votos necessários para se livrar da denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da República com base na delação da JBS. Com 263 votos a favor do presidente, o pedido de investigação foi arquivado. Foram 227 votos a favor do inquérito, 19 ausências e 2 abstenções, segundo dados da Agência Câmara. 

Ao todo, eram necessários 342 votos - ou seja, 2/3 da Câmara - contra o parecer do deputado tucano, Paulo Abi-Ackel, de Minas Gerais, para autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar Temer. A vitória foi obtida ainda durante a votação da bancada do Rio de Janeiro, por volta das 21h. Assim, no frigir dos ovos, a Casa rejeitou a admissibilidade para que o STF iniciasse o processo contra Temer.

Com a decisão tomada, a denúncia foi suspensa e só será apreciada, ou retomada, depois que Temer deixar a Presidência da República, obtida neste mesmo Congresso ao aprovar o impeachment da presidente eleita, Dilma Rousseff.

A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi feita no dia 26 de junho, e enviada ao STF com base a delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Temer foi alçado, com isso, ao posto de primeiro presidente da República alvo de um pedido de investigação criminal no exercício do mandato.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, enviou a denúncia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) com pedido de autorização para que o STF procedesse com a investigação.

Com o afastamento desta possibilidade de investigação, caberá a Rodrigo Maia a comunicação, ao STF, do resultado da votação. 

Temer poderá ser processado na primeira instância quando deixar o cargo, afirmaram alguns deputados que votaram contra a denúncia.

Fonte: Portal GGN e Agência Brasil

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