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02 de Outubro, 2017

Médicos da UPA Zona Norte trabalham em situação irregular, diz Ministério do Trabalho

Os 70 médicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte de Caxias do Sul estariam trabalhando de forma irregular. A afirmação é do gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vanius Corte. Os médicos da UPA foram contratados pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH) por meio do regime de Pessoa Jurídica (PJ), conforme já declarado pela empresa. Segundo Vanius, porém, essa modalidade de contrato é irregular. A situação dos profissionais foi denunciada pelo Sindicado dos Médicos de Caxias nesta semana. 

- Já que não foi feito por concurso, vamos tolerar a terceirização. Mas tem que ter contrato, seja CLT ou PJ. O que não pode é não ter nada. Eles estão trabalhando com RPA (Recibo por Prestação de Serviço). Isso é a mesma coisa que um eletricista ir na tua casa, tu pagares pelo serviço e ele te dar um recibo. Mas médico não é assim — critica Marlonei dos Santos, presidente do sindicato. 

O diretor administrativo-corporativo do IGH, Sigevaldo Santana, garante que todos os médicos que atuam na UPA tem contrato de trabalho, mas pelo regime PJ.

— Há algumas pendências, mas são vistas com naturalidade. Alguns (médicos) ainda não constituíram Pessoa Jurídica, mas é algo formal, burocrático, por conta do tempo de implantação da unidade — defende.

Santana explica que a modalidade de contrato é comum em todo o país e já utilizada em outras UPAs administradas pelo instituto. 

— Eles (os médicos) até são reativos em serem contratados como pessoa física. No setor privado, geralmente é assim — defende. 

Para o gerente regional do MTE, porém, a situação não é bem assim:

— Isso já é irregular. Não pode ser contratado como autônomo quem trabalha todo o dia, tem escala de plantão. Vai ser considerado empregado. Não adianta ter um contrato formalizando isso. Mesmo os empregados de uma empresa terceirizada têm vínculo. De outra forma, podem fazer o horário que quiser. 

De acordo com Vanius, o IGH sabe que a situação é irregular, já que se defende de um auto de infração pela mesma razão em Goiás. 

— Isso é feito em outros locais e é irregular em outros locais. Ela (a empresa) sabe a posição do Ministério do Trabalho sobre isso. Onde já se verificou essa situação, ela já foi autuada — adianta.

 

Conforme o Ministério do Trabalho, o IGH tem até o dia 10 de outubro para apresentar a documentação comprovando que está operando de acordo com a legislação trabalhista. Em caso negativo, Vanius Corte diz que a empresa será autuada. O serviço da UPA, porém, não corre risco de ser interrompido.

Fonte: Jornal Pioneiro

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