'Reforma' trabalhista será alvo de disputas nas ruas e nos tribunais

A novas normas da legislação trabalhista sancionadas pelo governo Temer, e que entraram em vigor no último sábado (11), não estão consolidadas, e serão alvo de disputa jurídica, nos tribunais do trabalho e instâncias superiores, e política, nas ruas, nas fábricas e nas eleições do ano que vem. Essas foram as impressões compartilhadas por especialistas do direito, sindicalistas e políticos, em debate promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, realizado nesta segunda-feira (13), em São Bernardo do Campo.

Eles apontaram que as mudanças na legislação foram feitas sem que os trabalhadores fossem consultados, e atendem, portanto, somente aos interesses da classe patronal, que pretende enfraquecer os sindicatos durante as negociações e criar obstáculos para o acesso à Justiça do Trabalho. O debate sobre o dia seguinte à reforma trabalhista também foi acompanhado de perto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a realização de um referendo revogatório sobre essa e outras medidas do governo Temer.

Ao contrário do discurso oficial do governo, que alega que as novas regras estimularão a criação de novas vagas de emprego, os participantes foram unânimes em dizer que o que, de fato, vai aumentar com a reforma trabalhista é a precarização das relações do trabalho e a queda dos rendimentos gerais dos salários.

Fonte: RBA e Sul21