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15 de Fevereiro, 2017

Reformas trabalhista e previdenciária são debatidas em Comissões da Câmara

As comissões das reformas trabalhista e previdenciária se reuniram nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados para definir o cronograma de trabalho, votação de requerimentos e discutir itens das propostas. As reuniões foram marcadas pelas presenças de representantes de centrais sindicais, entre elas a CTB, e demais entidades que representam a classe trabalhadora. Um dos momentos mais polêmicos do debate foi quando o relator da Reforma do Trabalho (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), se manifestou favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre a legislação - o chamado "negociado sobre o legislado".

Para os sindicalistas, a medida é extremamente nociva, pois pode promover o desmonte das leis trabalhistas, acabando com direitos garantidos na Constituição. A comissão tem até o dia 3 de maio para realizar audiências e até o dia 4 do mesmo mês para apresentar um parecer, conforme anunciou o relator.

O cronograma de trabalho do colegiado sugere 11 audiências públicas. A primeira, na quinta-feira (16) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Ao longo dos trabalhos, serão ouvidos representantes de entidades sindicais, entre eles, o presidente da CTB, Adilson Araújo, associações de classe e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), disse que o relatório já traz erro ao manter a prevalência do negociado sobre o legislado. "Essa matéria vai retirar direitos dos brasileiros historicamente conquistados", alertou.

O parlamentar Assis Melo (PCdoB-RS) ressaltou - "É preciso que os trabalhadores, a sociedade, entendam que, sem a mobilização, será difícil barrar esse crime que querem cometer contra o povo. Essa reforma trabalhista é um retrocesso muito grande e nós não podemos aceitar. Vamos estar no dia a dia debatendo com os trabalhadores nas portas de fábricas, nas paradas de ônibus, nas universidades, alertando a todos que os mais prejudicados serão os trabalhadores jovens, as mulheres, os agricultores. Enquanto parlamentar, faremos aqui um debate forte para defender o direito do trabalhador. Mobilizar a todos é um fator determinante para barrar essa ofensiva".

 Com informações do Portal CTB

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