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02 de Junho, 2016

Relator decide pela cassação de Cunha; parecer será votado pelo Conselho de Ética

 O relator do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), recomendou nesta quarta-feira (1) o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa.

O parecer de 87 páginas aponta as manobras feitas por Eduardo Cunha na Câmara, usando o seu mandato parlamentar em benefício próprio, e cita que Cunha possui ao menos três contas bancárias na Suíça em que ele seria o beneficiário direto.

Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido em uma sessão da CPI da Petrobras ao afirmar que não tem contas em seu nome no exterior. Depois da PGR (Procuradoria-Geral da República) ter divulgado contas que pertenceriam ao presidente da Câmara, o deputado passou a alegar que não é o dono de contas, mas reconhece que instituiu trustes para gerir ativos que diz ter acumulado, por exemplo, com a venda de carne enlatada para países africanos. Ele afirma que é beneficiário atualmente de um truste, chamado Netherton.

Antes de a reunião começar, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PR-BA), informou que se encontrou na manhã de hoje com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Araújo disse que manifestou preocupação com o fato de Cunha, mesmo afastado, estar agindo na Casa “em benefício próprio”. “Questionei a ele [Janot] tudo aquilo que eu considero manobra feita pelo deputado Eduardo Cunha, e o procurador ouviu pacientemente. Até brinquei e disse: ‘só tenho o senhor e o Papa para questionar’”, afirmou Araújo.

Cunha já está afastado do mandato de deputado e da presidência da Câmara desde o dia 5 de maio, depois de uma decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte entendeu que Cunha usava o cargo de presidente da Câmara para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Apesar do afastamento, ele continua com todos os benefícios de um deputado.

Depois de lido o relatório, os deputados do colegiado precisam aprovar a admissibilidade do processo. Para ser aprovado, é necessário o apoio de 11 dos 21 membros do conselho (maioria simples). Independentemente do resultado – cassação, suspensão de prerrogativas, suspensão temporária do exercício do mandato ou absolvição – o relatório segue para o plenário da Câmara.

Após votação do relatório no Conselho de Ética, Cunha tem prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A Comissão tem outros cinco dias úteis para dar um parecer. Após a análise do recurso, o processo é enviado à Mesa Diretora, que terá duas sessões ordinárias para incluí-lo na ordem do dia. O parecer do Conselho de Ética ganha preferência sobre os outros itens da pauta. A votação é aberta e são necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta dos 513 deputados, já que Cunha não vota) para cassar o mandato do parlamentar.

Fonte: Portal CTB

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