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19 de Julho, 2013

Movimento Nacional entrega no Congresso anteprojeto Saúde mais 10

O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 vai apresentar na Câmara dos Deputados, dia 5 de agosto, o anteprojeto de lei de iniciativa popular que propõe o repasse efetivo de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública. O documento contem 1,5 milhão de assinaturas e visa alterar a Lei Complementar 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29/00, que dispõe sobre a destinação de recursos para a saúde pela União, estados, municípios e o Distrito Federal. Os 10% reivindicados significam cerca de R$ 43 bilhões a mais no orçamento anual da saúde. 

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